Termos de Serviço

Enjoy Planner Digital — atualizado em julho de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Serviço regem o uso do Enjoy Planner Digital, um aplicativo da Enjoy Print (enjoyprint.com.br). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O Enjoy Planner é um planner digital de bem-estar e organização pessoal: tarefas, agenda, hábitos, finanças pessoais, metas, registros de saúde e bem-estar, listas e demais ferramentas. É oferecido pela internet, no modelo de assinatura, e pode evoluir com novos recursos ao longo do tempo.

3. Conta e responsabilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda a atividade na sua conta. Os dados que você insere são de sua responsabilidade. Para criar conta é necessário ter capacidade civil; menores devem estar representados pelos responsáveis legais.

4. Assinatura e pagamento

Alguns recursos dependem de assinatura paga. Os preços e o período (mensal ou anual) são exibidos antes da contratação. A assinatura pode renovar automaticamente ao fim do período, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e mantém o acesso até o fim do período já pago.

5. Arrependimento e reembolso

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da compra e receber o reembolso. Para exercer, escreva para contato@enjoyprint.com.br.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para fins ilegais, não tentar acessar dados de outras pessoas, não sobrecarregar ou burlar a infraestrutura, e não enviar conteúdo que viole direitos de terceiros. Podemos suspender contas que descumpram estas regras.

7. Seu conteúdo

O conteúdo que você cria continua sendo seu. Você nos concede apenas a permissão técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você, com o objetivo de operar o serviço. Não vendemos e não usamos seu conteúdo para publicidade.

8. Integrações de terceiros

O aplicativo pode se integrar, a seu pedido, a serviços externos (por exemplo, o Google Agenda e provedores de pagamento). Essas integrações são opcionais e o tratamento de dados delas é descrito na nossa Política de Privacidade. O uso de dados do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca, o design e o software são de titularidade da Enjoy Print. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre a nossa propriedade intelectual, além do uso do serviço conforme aqui previsto.

10. Garantias e responsabilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Faça cópias do que for essencial. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes termos ou de exigência legal. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do aplicativo antes de entrarem em vigor. O uso contínuo após a mudança significa concordância com a nova versão.

13. Lei e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias. Dúvidas? Escreva para contato@enjoyprint.com.br.